sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Em Santa Maria, CAU/RS discutiu segurança em edificações e encaminhará carta aos governos

     O encontro tratou dos aspectos que preocupam os profissionais por merecerem maior rigor do poder público. Os principais apontamentos serão documentados e encaminhados aos gestores municipais e estaduais

       Promovido pelo CAU/RS em 7 de fevereiro, o 1º Fórum Temático sobre Segurança Municipal em Edificações reuniu cerca de cem arquitetos e urbanistas em Santa Maria. Coordenando o debate, o presidente Roberto Py informou sobre as providências tomadas pelo órgão com relação ao incêndio ocorrido na boate Kiss em 27 de janeiro.
       “Dois dias após a tragédia nós estivemos em Santa Maria e conversamos com arquitetos e com o Ministério Público Federal, mas não fomos recebidos pela Prefeitura. Hoje, com este encontro, pretendemos conseguir dos órgãos responsáveis que, no futuro, sejam tomadas todas as precauções para que não ocorra mais nada neste sentido”, frisou.
     O presidente do Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio Grande do Sul, Cícero Alvarez, citou a falta de profissionais com a qualificação necessária nas prefeituras, com competência técnica para avaliar e fiscalizar projetos. Também elencou aspectos que precisam ser repensados no funcionamento da nossa sociedade.
     “O tráfico de influência, o dito jeitinho, a falta de responsabilidade de uma cadeia que deveria ser séria, pode trazer consequências nefastas. A cada decisão que tomamos, estamos lidando com vidas e devemos ter sempre essa consciência. Em todas as esferas deve haver esse comprometimento”, avalia.
     Cícero lembrou ainda a função primordial das entidades de classe e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de garantir proteção à sociedade e à vida humana. “Contem com o nosso auxílio sempre que for preciso e, se qualquer um de vocês for coagido, não cedam”, disse, colocando as entidades à disposição dos profissionais.
        Também sobre a responsabilidade do arquiteto e urbanista, Clarice Debiagi, presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – AsBEA-RS, reforçou os cuidados na elaboração de um projeto e preenchimento de um Registro de Responsabilidade Técnica. De acordo com ela, os profissionais devem atuar de maneira complementar para que os trabalhos deem certo.
         A presidente da Associação dos Arquitetos de Interiores – AAI Brasil-RS, Sílvia Barakat, chamou a atenção para a fiscalização da arquitetura de interiores. “Muitas vezes este trabalho é deixado de lado, mas uma situação como a ocorrida em Santa Maria demonstra que ele também deve ter uma fiscalização real e séria”, reforça.
        Ainda sobre a responsabilidade inerente à profissão e à necessidade de cumprir o que determina a norma técnica da ABNT, o representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB-RS, Fábio Müller, salientou que os aspectos plásticos e de beleza de um projeto não podem ferir a segurança da sociedade, característica fundamental do trabalho do arquiteto e urbanista.
        Em resposta a uma das principais preocupações da classe, o presidente Roberto Py informou que o CAU/RS aprovou em sua última Plenária o desenvolvimento de uma grande campanha visando a obrigatoriedade de arquiteto e urbanista nas prefeituras.
        Outro ponto fortemente discutido diz respeito às reformas que modificam os projetos originais e que, na visão dos participantes, também devem ser registradas e ter sua adequação à lei fiscalizada. Da mesma forma, o uso de materiais corretos e de qualidade – o que, muitas vezes, desagrada o desejo do cliente de menor custo e rápida execução –, também foi classificado como essencial.
       O grande público presente, envolvido pela preocupação com a recente tragédia, participou ativamente do debate, expondo suas percepções e experiências. Transmitido ao vivo pela internet, arquitetos e urbanistas de todo país enviaram perguntas e contribuições que nortearam o Fórum.
        O resultado desta participação ficará documentado em uma carta que será encaminhada às prefeituras e ao Governo do Estado. Os itens que farão parte do documento foram aprovados pelo grupo durante o encontro e a redação final ficará a cargo dos representantes das entidades.

fonte: site do CAU/RS.

Arq. Carlos Fabiano Pitzer, Presidente.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Assistência Técnica a Moradias de Baixa Renda


    A Assistência Técnica Gratuita é uma luta dos arquitetos há décadas. A implementação da lei que defende a prestação de serviços de arquitetura e urbanismo públicos para a para a população de baixa renda foi tema de uma reunião realizada entre as entidades representativas dos arquitetos e segue sendo debatida.

     A Lei 11.888/2008 prevê a assistência técnica às moradias de baixa renda. A proposta de subsidiar o trabalho de arquitetos e urbanistas para que estes possam atender às camadas mais necessitadas da população já foi realizada anteriormente, em 1970 por exemplo, o Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul organizou um programa específico para prestação de serviços como acompanhamento de obras, projetos e regularização fundiária. Desde 2002, ano em que a Lei foi proposta, as entidades representativas militam para que esta seja corretamente implementada, fato que ainda não ocorreu correta e plenamente, mesmo que tenha sido aprovada em 2008.

     Em 2010, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) produziu o Manual de Assistência Técnica para dar vazão a demandas da população e dos arquitetos, voltado ao atendimento universal, enquanto a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) realiza anualmente uma série de seminários regionais que culminam em um Seminário Nacional. Em agosto de 2012, a Comissão de Planejamento do recém estabelecido Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a FNA e o IAB realizaram reunião para discussão do tema, tratando principalmente da defesa unificada da questão por parte das entidades, que parte da criação de um manual em conjunto e de ações integradas junto ao Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.
     “A arquitetura e o urbanismo são atividades determinantes para qualidade da vida dos seres humanos, independente da classe social, riqueza ou status. É necessário, pois, tornar o acesso a esta atividade universal para todos os cidadãos, em benefício da cidade e da sociedade”, é o que defende o Projeto Piloto de implementação da lei elaborado pelo Grupo de Trabalho de Assistência Técnica do IAB. É, portanto, obrigação do setor público tirar a lei do papel e dar condições aos arquitetos para prestar os serviços técnicos necessários, uma vez que, na própria Constituição Federal estão promulgados os direitos a moradia digna e à cidade com o pleno desenvolvimento das suas funções sociais e que garanta o bem-estar de seus habitantes.
     Na reunião, foram propostas ações conjuntas ainda em 2012 para criar o novo Manual e avançar na execução da Lei através de modelos de implantação comum entre as entidades.
     No site do IAB encontra-se disponível o Manual de Assistência Técnica do IAB no link: http://issuu.com/iab-rs/docs/iab_manual_at

fonte: newsletter do IAB-RS

Arq. Carlos Fabiano Pitzer, Presidente.